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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2010

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc108887
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere:I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias, sob pena de relaxamento da prisão.II. Ocorre flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois do crime, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.III. Para estar caracterizado o estado de flagrância, exige-se que entre o crime e a prisão de seu autor não tenham transcorrido mais de 24 horas.IV. Para a lavratura do auto de prisão em flagrante, será competente, em regra, a autoridade policial do lugar onde foi perpetrado o delito e, não, da circunscrição onde foi efetuada a prisão.Estão corretas SOMENTE as afirmações
  1. AI e II.
  2. BIII e IV.
  3. CII e IV.
  4. DI, II e IV.
  5. EI e III.
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GabaritoA — I e II.

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