Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2010
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc108888
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que
- Aa sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.
- Bo acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.
- Co representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.
- Dpoderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.
- Equando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.