Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2010
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc108889
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a bolsa que ela carregava. Nesse caso:
- Ao Juiz não poderá condenar o réu por roubo, por ser a pena desse crime mais grave que a do furto.
- Bcomo o fato foi classificado erroneamente, o Juiz poderá condenar o réu por roubo, devendo, antes, proceder ao seu interrogatório.
- Co Juiz poderá dar aos fatos classificação jurídica diversa, condenando o réu pela prática de roubo.
- Do Juiz poderá dar ao fato classificação jurídica diversa da que constou da denúncia, dando ao Ministério Público e à Defesa oportunidade para se manifestarem e arrolarem testemunhas.
- Eo processo será nulo se o Juiz condenar o acusado por roubo, porque violado o princípio da correlação entre a sentença e o pedido.