Questão de Direito Penal — Pena de multa — FCC 2010
Direito PenalPena de multa
- Código
- fc108892
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que
- Adeve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.
- Bse converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.
- Csua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.
- Dsua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.
- Ese cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.