Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2010
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc108919
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre
- Aproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Bregime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
- Ccriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
- Deducação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.
- Eprevidência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.