Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc108930
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral
- Anão poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
- Bservirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.
- Cnão poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.
- Dnão gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.
- Epoderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.