Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc109013
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando a organização dos Poderes, analise:I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa
- Ada Câmara dos Deputados, exclusiva do Supremo Tribunal Federal e privativa do Senado Federal.
- Bdo Supremo Tribunal Federal, exclusiva da Câmara dos Deputados e privativa do Congresso Nacional.
- Cdo Senado Federal, privativa da Câmara dos Deputados e exclusiva do Congresso Nacional.
- Ddo Senado Federal, exclusiva da Câmara dos Deputados e exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
- Eda Câmara dos Deputados, privativa do Congresso Nacional e exclusiva do Senado Federal.