Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc109014
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
- Ade um quarto dos membros do Congresso Nacional.
- Bde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Cda maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal e aprovação do Senado Federal.
- Dda maioria relativa do Congresso Nacional, com o referendo do Supremo Tribunal Federal.
- Eda Câmara dos Deputados ou Senado Federal e aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.