Questão de Biblioteconomia — Informação jurídica — FCC 2010
BiblioteconomiaInformação jurídica
- Código
- fc109120
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Biblioteconomia
Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,
- Aser estruturadas de modo a obedecer ao princípio da unidade que pode se expressar genericamente pelo critério da homogeneidade.
- Bincidir sobre sujeitos inespecíficos e se aplicar, de maneira indiferente, à situação descrita.
- Cconter, preferencialmente, termos de significado amplo ou múltiplo.
- Dser formuladas com as palavras adequadas para expressar a ideia que se quer transmitir.
- Eevitar interpretações equivocadas, eliminando a necessidade de o intérprete recorrer a princípios implícitos para dar-lhes sentido.