Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2010
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc109211
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:
- AAutorização prévia de construção é o documento que autoriza a execução de obras, exclusiva para parcelamento do solo urbano, conforme projeto aprovado sujeito à fiscalização municipal.
- BLoteamento é a divisão de área inserida em loteamento devidamente aprovado em duas partes, para formação de novos lotes.
- CReparcelamento é o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.
- DÁrea institucional é a parcela do terreno reservada à edificação de equipamentos comunitários.
- EAlvará de uso e ocupação de solos é o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo.