Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc109358
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
A Constituição Federal NÃO assegura aos trabalhadores domésticos o direito
- Aao décimo terceiro salário.
- Bao salário mínimo.
- Cao seguro-desemprego.
- Da aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
- Eà irredutibilidade do salário.