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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc109474
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:
  1. ANão se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.
  2. BSe a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.
  3. CPor se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.
  4. DÉ possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.
  5. EA pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
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GabaritoD — É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

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