Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc109489
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal
- Aaos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
- Baos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas.
- Caos brasileiros natos, apenas.
- Daos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País.
- Eaos brasileiros, natos ou naturalizados.