Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc109503
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
José se opôs à ordem ilegal de prisão, mediante violência, mas sem causar lesões corporais e sem qualquer ameaça contra quem está prestando auxílio ao funcionário competente para executá-la. No entanto, mesmo assim, foi detido. Nesse caso, NÃO ocorreu o delito de desobediência porque
- Aa ordem de prisão recebida era ilegal.
- Ba ordem foi cumprida, apesar da oposição violenta.
- Cnão houve ameaça ao funcionário competente para a execução da ordem.
- Dda violência não resultou lesões corporais.
- Ea pessoa contra quem a violência foi empregada não era funcionário competente para a execução da ordem.