Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2010
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc109522
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente
- Ado Tribunal Superior Eleitoral.
- Bda República.
- Cdo Supremo Tribunal Federal.
- Dda Câmara dos Deputados.
- Edo Senado Federal.