Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc109525
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que
- Aa casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judicial.
- Ba casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro.
- Cninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial.
- Da casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador.
- Eo conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo.