Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc109680
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sujeito ativo da obrigação tributária
- Aprincipal é o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
- Bé a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
- Cprincipal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- Dprincipal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- Eé a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.