Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — FCC 2010
Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Código
- fc109766
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
- Aação anulatória de contrato de trabalho.
- Bação declaratória de relação jurídica entre empregado e empregador.
- Cdissídio individual.
- Ddissídio coletivo.
- Ereclamação trabalhista de rescisão indireta do contrato de trabalho.