Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — FCC 2010
Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Código
- fc109770
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
- Aentidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.
- Bórgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
- Cente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
- Dente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.
- Eente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.