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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2010

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc110083
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão
  1. Aé legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
  2. Bé legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
  3. Cviola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
  4. Dviola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.
  5. Eé legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

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