Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc110115
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
- Arecorrível ao Conselho Nacional de Justiça.
- Bpassível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Cirrecorrível.
- Drecorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Epassível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.