Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — FCC 2010
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- fc110124
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em sede de Mandado de Segurança,
- Aa concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias.
- Ba concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
- Capenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
- Dapenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
- Ea concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.