Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí — FCC 2010
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
- Código
- fc110205
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
- Ao Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
- Bos processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
- Cconcorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
- Dem se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
- Enos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.