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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2010

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc110206
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:
  1. ACabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
  2. BCabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.
  3. CCabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
  4. DO agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
  5. ECaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.
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GabaritoC — Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

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