Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2010
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc110305
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
A Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato para os casos de concorrência e de tomada de preços. Este instrumento de contrato pode ser facultativo no caso
- Ade emergência ou calamidade pública.
- Bde não existirem interessados na licitação anterior.
- Cda União tiver que intervir para garantir o domínio econômico para regular preços.
- Dde substituição por outro instrumento hábil.
- Ede obra remanescente.