Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2010
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc110306
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante
- Aé a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública.
- Bé a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
- Ctem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
- Dtem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
- Eé o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.