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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá — FCC 2010

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
Código
fc110536
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre a Direção do Tribunal,
  1. Aserá considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.
  2. Bo mandato de Presidente é de quatro anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte.
  3. Cquem tiver exercido qualquer cargo de direção por cinco anos, não figurará mais entre os elegíveis para o cargo de Presidente.
  4. Da eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
  5. Eocorrendo vaga de Presidente antes de decorrido dois anos do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando ao eleito o tempo de mandato de seu antecessor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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