Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fc110560
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequência recursos sem despesas correspondentes. Tais recursos poderão ser utilizados
- Amediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
- Bpara despesas emergenciais ou imprevisíveis, com prévia e específica autorização legislativa.
- Cmediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja disponibilidades financeiras.
- Dpara despesas emergenciais ou imprevisíveis, independentemente de autorização legislativa.
- Emediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do respectivo Tribunal de Contas.