Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União — FCC 2010
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Código
- fc110569
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que
- Aas funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
- Bos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão.
- Cos critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
- Dconsideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
- Eo desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.