Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2010
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc110583
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
As normas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados, são classificadas de eficácia
- Aprogramática.
- Bplena.
- Climitada.
- Dcontida.
- Eobjetiva.