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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2010

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fc110589
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.Em tal situação,
  1. Asomente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
  2. Bsomente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
  3. Caplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
  4. Da aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
  5. Eaplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.
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GabaritoC — aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

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