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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2010

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Código
fc110591
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito.Neste caso,
  1. AGilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário.
  2. Bhá falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
  3. Chá falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
  4. DGilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário.
  5. EGilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução.
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GabaritoB — há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

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