Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2010
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc110611
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito
- Ano caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.
- Bmede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.
- Cnão pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.
- Dpode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
- Eno caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.