Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc110623
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Conselho Nacional de Justiça é
- Acomposto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
- Bpresidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Cobrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
- Dobrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.
- Eobrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.