Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc110898
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.As referidas representações cabem, respectivamente,
- Aà Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.
- Bà Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos Procuradores dos Estados.
- Cao Ministério Público Federal e aos Procuradores dos Estados.
- Dà Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às Defensorias Públicas dos Estados.
- Eàs Defensorias Públicas da União e aos Advogados credenciados.