Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc110900
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta
- Apela entidade de classe de âmbito nacional.
- Bpela Mesa da Câmara Legislativa.
- Cpelo Governador do Distrito Federal.
- Dpela confederação sindical.
- Epelo Prefeito Municipal.