Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2010

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fc110903
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre os servidores públicos, é correto afirmar:
  1. APara a aquisição da estabilidade é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão insti tuída para essa finalidade.
  2. BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado em prol do erário público.
  3. CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com re muneração proporcional ao tempo de serviço.
  4. DAos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e não solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.
  5. EÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos por portaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com re muneração proporcional ao tempo de serviço.

Link permanente: /questoes/fc110903