Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2010
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc111028
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,
- Acaberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.
- Bnão caberá recurso por expressa disposição legal.
- Ccaberá agravo de instrumento.
- Dcaberá recurso de revista.
- Ecaberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.