Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — FCC 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- fc111055
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
- Areferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
- Bplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
- Creferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
- Dplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
- Ereferendo, e do Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.