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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FCC 2010

Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
Código
fc111103
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
  1. Apreservar as florestas, a fauna e a flora.
  2. Bfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  3. Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  4. Destabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  5. Eestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

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