Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc111106
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
- Adois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- Bdois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Cturno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- Ddois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Eturno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.