Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc111213
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é
- Ainconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.
- Bconstitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.
- Cinconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.
- Dconstitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.
- Einconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.