Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc111217
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os
- Abrasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.
- Bestrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.
- Cestrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.
- Dbrasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.
- Ebrasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.