Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc111220
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
- Asomente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
- Bdecorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
- Cpor utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
- Dpor interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
- Ede imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.