Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — FCC 2010

Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Código
fc111305
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2010
Nível
Superior
Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,
  1. Aaprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
  2. Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
  3. Cindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade
  4. Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
  5. Eindicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.

Link permanente: /questoes/fc111305