Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — FCC 2010
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- fc111350
- Banca
- FCC
- Órgão
- SERGAS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com a legislação, o abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:I. Produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados.II. Produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel.III. Comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.IV. Fiscalização, construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades.Está correto o que se afirma em
- AI e II, somente.
- BII e III, somente.
- CIII e IV, somente.
- DI, II, e III, somente.
- EI, II, III e IV.