Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas — FCC 2010
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Código
- fc111515
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,
- Asubstituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.
- Bassumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.
- Cexercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.
- Dexaminar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.
- Efuncionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.