Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc111690
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
- Acinco dos membros da Câmara dos Deputados.
- Bdois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Ctrês quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Dmetade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Eum terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.