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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
fc111694
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Nível
Superior
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
  1. Ade dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.
  2. Bda maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  3. Cde um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  4. Dde um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.
  5. Ede dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

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