Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá — FCC 2010
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
- Código
- fc111765
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
- Ao incidente de uniformização de jurisprudência.
- Bos embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
- Cas habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.
- Da restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.
- Eos pedidos de desaforamento.